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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2018 por JPP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, processo nº 916423271, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916423271
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJPP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular05.378.352/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Bicicletas; Freios de bicicleta; Guidões de bicicleta; Pedais de bicicletas; Quadros de bicicletas; Selins de bicicleta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916423271 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240627116 (02/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JPP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SEGURANCA MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2899
  2. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250143053 (21/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>KSW BIKES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de contrarrazões ao recurso que visa apontar causa de irregistrabilidade diversa da apontada no indeferimento, sendo intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  3. 21/01/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240627116 (02/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JPP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SEGURANCA MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2820
  4. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828886202 (TSW) e Processo 828886199 (TSW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2808
  5. 03/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 828886199 (TSW), Processo 828886202 (TSW) e Processo 907930948 (TSW) código IPAS142 · RPI 2539
  6. 04/06/2019 Notificação de oposição 850190076029 de 15/03/2019 código IPAS423 · RPI 2526
  7. 28/05/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190139283 (08/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>JPP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>GLAYCIENY TEIXEIRA SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação apresentada fora do prazo previsto pelo art. 158, parágrafo 1º, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2525
  8. 15/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2506

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