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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2018 por EDIMILTON F MIGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO, processo nº 916417360, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916417360
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDIMILTON F MIGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO
CNPJ/CPF do titular11.831.939/0001-14
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Blocos não metálicos para pavimentação; Tijolos; Manilha;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916417360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190281781 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDIMILTON F MIGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2636
  2. 07/01/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190281781 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDIMILTON F MIGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2557
  3. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830074694 (SUPERBLOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  4. 08/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2505

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