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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/11/2018 por VETNIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA, processo nº 916305708, nas classes 05. Registro em vigor até 03/09/2029.

Número do processo916305708
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/11/2018
Data da concessão03/09/2019
Vigência até03/09/2029
TitularVETNIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA
CNPJ/CPF do titular73.196.438/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Aminoácidos para uso veterinário; Enzimas para uso veterinário; Medicamentos para uso veterinário; Preparações biológicas para uso veterinário; Preparações enzimáticas para uso veterinário; Preparações químicas para uso veterinário; Suplementos alimentares para animais; Suplementos de proteína para animais; Xampus medicinais para animais de estimação; Suplemento alimentar para ração de animal;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240494826 (24/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2896
  2. 30/06/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240671799 (23/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso provido. Legítimo interesse. Reforma da decisão. Caducidade do registro.<br /> código IPAS237 · RPI 2895
  3. 18/02/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240671799 (23/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2824
  4. 17/12/2024 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850240622665 (28/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /> código IPAS566 · RPI 2815
  5. 17/12/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240605967 (20/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2815
  6. 22/10/2024 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850240494826 (24/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que os sinais marcários são distintos, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância no parecer técnico sobre nulidade, não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;?. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2807
  7. 01/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011639 (16/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5066714-42.2024.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.010396/2024-50<br /> código IPAS462 · RPI 2804
  8. 07/11/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230474932 (02/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2757
  9. 18/07/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850200047034 (13/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /> código IPAS532 · RPI 2741
  10. 24/03/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200047034 (13/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2568
  11. 03/09/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2539
  12. 02/07/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2530
  13. 26/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2503

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