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AMG

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2018 por LBS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP, processo nº 916183033, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916183033
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLBS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP
CNPJ/CPF do titular17.932.686/0001-51
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250008005 (10/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1090375-65.2016.8.26.0100. Processo SEI nº 52402.008225/2025-41.<br /> código IPAS462 · RPI 2846
  2. 03/11/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190337630 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LBS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a registrabilidade do pedido n.º 916030580 pende de decisão final em processo judicial, judicial a saber, o processo judicial (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (INPI nº 52402.008411/2020-76), proposto por DAIMLER AG e em trâmite na 13ª VF do Rio de Janeiro (TRF2).Conste que o juízo da causa deferiu pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de extinção, em sede de procedimento administrativo de nulidade, dos registros n.ºs 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca MERCEDES AMG PETRONAS, e de indeferimento do pedido n.º 916030580 para a marca AMG, todos de titularidade da demandante.<br /> código IPAS499 · RPI 2600
  3. 01/09/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200204138 (13/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>LBS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2591
  4. 24/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190337630 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LBS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2568
  5. 13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916030580, 850160080838. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826861970 (AMG) e Processo 826861962 (AMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2536
  6. 07/05/2019 Notificação de oposição 850190030579 de 04/02/2019 código IPAS423 · RPI 2522
  7. 04/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2500

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