CHICO CWB BURGUERS HAMBURGUERIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2018 por CHICO BURGUERS LTDA ME, processo nº 916144771, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916144771
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	25/10/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CHICO BURGUERS LTDA ME
CNPJ do titular	25.036.802/0001-82
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916144771 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190339457 (14/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CHICO BURGUERS LTDA ME Procurador: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ código IPAS235 · RPI 2651
24/03/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190339457 (14/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CHICO BURGUERS LTDA ME Procurador: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2568
13/08/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906980399 e 907565603. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813085934 (CHICO HAMBURGER) e Processo 824726618 (CHICOHAMBURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2536
24/04/2019 Notificação de oposição 850180433937 de 28/12/2018 código IPAS423 · RPI 2520
27/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2499

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
4.5.2 Objetos personificados, combinações de objetos representando uma personagem
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916144771 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.