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Baker

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2018 por PANVALE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, processo nº 916119530, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916119530
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANVALE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular24.689.844/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amido para uso alimentar; Bicarbonato de sódio para fins culinários; Bolos; Brioches; Caramelos [doces]; Cobertura de bolo [glacê]; Creme [culinária]; Farinhas*; Fermentos para massas; Flavorizantes para bolos, exceto óleos essenciais; Fondants [confeitos]; Geleias de frutas [confeitos]; Massa de farinha; Massa para bolo; Massas [alimentares]; Pãezinhos; Pão*; Pó para bolo; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes; Glacê espelhado [mirror glaze]; Pão de queijo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916119530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190220426 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PANVALE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI<br /> código IPAS235 · RPI 2634
  2. 10/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190220426 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PANVALE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2553
  3. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812254325 (BAKER), Processo 909913552 (BAKER SOLUTION), Processo 912457724 (THE OLD BAKER), Processo 815570015 (BAKER) e Processo 904130827 (MISTER BAKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2527
  4. 21/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2498

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Classificação figurativa (Viena)