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LOTERIA DISTRITAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2018 por PRONTOS COMÉRCIO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME, processo nº 916102661, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916102661
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRONTOS COMÉRCIO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME
CNPJ do titular23.677.389/0001-00
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Venda de bilhetes de loteria - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916102661 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Os serviços relacionados a operação de loterias foram excluídos por infringirem o disposto no §1º do art. 128 da LPI, conforme disposto no item 5.4.5 do Manual de Marcas. código IPAS024 · RPI 2534
  2. 16/04/2019 Notificação de oposição 850190010281 de 14/01/2019 código IPAS423 · RPI 2519
  3. 13/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2497

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Classificação figurativa (Viena)