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ABELHA REAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2018 por MARCH BR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, processo nº 916055892, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916055892
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/10/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularMARCH BR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular31.098.694/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Loções para uso cosmético; Óleos para toalete; Óleos para uso cosmético; Pomadas para uso cosmético; Preparações para alisar cabelos; Preparações para ondular os cabelos; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos de perfumaria; Tinturas para os cabelos; Loções capilares*; Xampus*; Xampu a seco*; Condicionador [cosmético];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006128 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 25a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5005695-06.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.005134/2022-10). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos referentes ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2725
  2. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006128 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por MARCH BR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Autora) em face de ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA (1ª Ré) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (2ª Ré), em curso perante o douto Juízo Federal substituto da 25a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5005695-06.2022.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 916055892, referente à marca mista ABELHA REAL, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  3. 17/08/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210314974 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>C.MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2641
  4. 20/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190308813 (20/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARCH BR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2637
  5. 11/02/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190308813 (20/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARCH BR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2562
  6. 23/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900968168 (ABELHA RAINHA FOFA), Processo 816629749 (ABELHA RAINHA) e Processo 823564584 (ABELHA RAINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2533
  7. 13/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2497

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