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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/10/2018 por PAGANINI COM. E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, processo nº 916033210, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916033210
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAGANINI COM. E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ/CPF do titular37.208.251/0001-76
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bonés; Camisas; Camisetas; Vestuário *; Vestuário confeccionado;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230011769 (12/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos em pedido e registros de marca - nº 5090112-52.2023.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.014003/2023-04 - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2770
  2. 02/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190247853 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALESSANDRA APARECIDA THIMOTHEO FIGUEIREDO DE MELO - ME<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2730
  3. 12/01/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190247853 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALESSANDRA APARECIDA THIMOTHEO FIGUEIREDO DE MELO - ME<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O registro apontado como base para o indeferimento se encontra aguardando exame de processo administrativo de nulidade, motivando o sobrestamento da presente instrução.<br /> código IPAS499 · RPI 2610
  4. 11/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200210893 (16/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Cessionário: </b>PAGANINI COM. E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2588
  5. 03/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190247853 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALESSANDRA APARECIDA THIMOTHEO FIGUEIREDO DE MELO - ME<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2552
  6. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906899249 (CHORA BOY AQUI É FIXA!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 907192653, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2526
  7. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

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