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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/09/2018 por ELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN, processo nº 915958279, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915958279
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN
CNPJ/CPF do titular22.954.791/0001-21
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Artigos para encadernação; Envoltórios [papelaria]; Filme plástico para embrulhar; Porta-talão de cheques; Pranchetas; Prendedores para dinheiro; Plastificadora de documentos [material de escritório]; Presilhas para porta-crachás [material de escritório]; Capa plástica para encadernação ou para disco; Embalagens de papel ou plástico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915958279 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011346 (24/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por ELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ (TRF-2), sob o nº 5108636-68.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI 52402.011641/2021-01). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro nº 915958279.<br /> código IPAS639 · RPI 2777
  2. 04/01/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011346 (24/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por ELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ (TRF-2), sob o nº 5108636-68.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI 52402.011641/2021-01).<br /> código IPAS462 · RPI 2661
  3. 29/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190217888 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN<br /><b>Procurador: </b>Thomas Raymund Korontai<br /> código IPAS235 · RPI 2634
  4. 16/06/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200137351 (20/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>ELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN<br /><b>Procurador: </b>Thiago Monroe<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Thomas Raymund Korontai e nomeado novo representante Thiago Monroe com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2580
  5. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190217888 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ELIANE BORGES LOPES DA SILVA HARTMANN<br /><b>Procurador: </b>Thomas Raymund Korontai<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  6. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que se presta a descrever parte dos produtos requeridos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2525
  7. 23/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2494

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Classificação figurativa (Viena)