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CAFÉ HORIZONTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/09/2018 por ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO, processo nº 915829002, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915829002
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190217604 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  2. 05/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190217604 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO<br /> código IPAS360 · RPI 2548
  3. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "HORIZONTE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912990902 (HORIZONTE), Processo 821824791 (HORIZONTE) e Processo 821824821 (HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2527
  4. 12/03/2019 Notificação de oposição 850180401342 de 29/11/2018 e 850180413507 de 10/12/2018 código IPAS423 · RPI 2514
  5. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

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