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ABV CARD

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 04/09/2018 por ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 915802708, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo915802708
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/09/2018
Data da concessão21/09/2021
Vigência até21/09/2031
TitularABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular04.757.459/0001-95
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Cartão de caixa [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850210461554 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BANCO VOTORANTIM S/A<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, parágrafo primeiro do Art. 128 da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2795
  2. 15/02/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210461554 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BANCO VOTORANTIM S/A<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Examinados os argumentos da Requerente do Processo Administrativo de Nulidade e a documentação acostada aos autos, não restou comprovado o exercício efetivo e lícito pela Requerida, à época do depósito, de atividade compatível com os serviços distinguidos pela marca do registro concedido. Para afastar a infringência ao disposto no art. 128, §1º, da LPI, deve a Requerida apresentar elementos probatórios aptos a comprovar o exercício efetivo e lícito de atividade compatível com os serviços distinguidos à época do depósito pedido do registro de marca concedido.<br /> código IPAS267 · RPI 2771
  3. 07/12/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210461554 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BANCO VOTORANTIM S/A<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2657
  4. 21/09/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2646
  5. 14/09/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210364880 (24/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Remat Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador VILAGE MARCAS & PATENTES S/C LTDA e nomeado novo representante Remat Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2645
  6. 17/08/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190247521 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS237 · RPI 2641
  7. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190247521 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  8. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826869130 (ABV FACTORING), Processo 904705919 (ABV ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E FACILIDADES), Processo 905524365 (ABV ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E FACILIDADES) e Processo 913223492 (abv PROTEÇÃO VEICULAR E BENEFÍCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2526
  9. 26/02/2019 Notificação de oposição 850180410925 de 07/12/2018 código IPAS423 · RPI 2512
  10. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

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