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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/09/2018 por PORTAL DE COBRANCA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, processo nº 915789540, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915789540
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTAL DE COBRANCA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ/CPF do titular31.312.557/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Software como serviço [saas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915789540 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190220633 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTAL DE COBRANCA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /> código IPAS235 · RPI 2635
  2. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190220633 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTAL DE COBRANCA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  3. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827293631 (DEBIT.COM.BR) e Processo 907856004 (DEBIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2523
  4. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

Classificação figurativa (Viena)