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VIENA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2018 por PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA., processo nº 915780496, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915780496
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular09.060.964/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Bebidas à base de soro de leite prontas para beber; milk shake; bebidas à base de sucos de frutas; sucos de frutas; substância para bebidas incluindo sucos, xaropes e concentrados; bebidas não alcoólicas; águas minerais.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190220927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2713
  2. 23/08/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190220927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XX do art. 124 da LPI, uma vez que haverá dualidade de marcas de um só titular para assinalar os mesmos produtos, observando-se o pedido de registro de marca n° 915284774, de sinal ?VIENA?, de apresentação mista, na classe internacional NCL(11) 32, pendente de decisão definitiva em exame de mérito. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2694
  3. 07/12/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190220927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO EM NOVO IMPEDIMENTO LEGAL.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 810090240115 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 002020912 (VIENNA) código IPAS499 · RPI 2657
  4. 10/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210259928 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.<br /> código IPAS270 · RPI 2640
  5. 29/06/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190220927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que há anterioridade pendente de decisão definitiva, colidente com o pedido em exame, a saber, registro n° 002020912, marca "VIENNA", classe 35.10 (AN 051/81). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2634
  6. 19/01/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190220927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DEVE SER INFORMADO PELA RECORRENTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO COM A EXCLUSÃO SOMENTE DA EXPRESSÃO ?FORA DE CASA?, EM VIRTUDE DE O ATO INDEFERITÓRIO À LUZ DO ARTIGO 124, INCISO VII, DA LPI. EM CASO POSITIVO DEVERÁ SER ENVIADA NOVA IMAGEM DA MARCA, CONTENDO A EXPRESSÃO ?VIENA COMIDA DE CASA? NA FORMA DE APRESENTAÇÃO ORIGINALMENTE REQUERIDA. O DEVIDO CUMPRIMENTO DA PRESENTE EXIGÊNCIA AFASTARÁ A POSSIBILIDADE DE FUTURA NOTIFICAÇÃO DE NOVO IMPEDIMENTO LEGAL PELO DISPOSTO NO INCISO XX DO ART. 124 DA LPI, POIS NÃO HAVERÁ DUALIDADE DE MARCAS DE UM SÓ TITULAR PARA ASSINALAR OS MESMOS PRODUTOS, OBSERVANDO-SE O PEDIDO DE REGISTRO N° 915284774, ?VIENA?, DE APRESENTAÇÃO MISTA, NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(11) 32.<br /> código IPAS267 · RPI 2611
  7. 05/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190220927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2548
  8. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2523
  9. 25/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2490

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Classificação figurativa (Viena)