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PET&CÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/2018 por JOSE LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, processo nº 915257238, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915257238
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
CNPJ/CPF do titular21.576.610/0001-08
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Capas para animais; Coleiras para animais*; Focinheira; Roupas para animais de estimação; Laçarote e laço para animal;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190248208 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSE LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  2. 05/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190248208 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOSE LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2548
  3. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por conjunto formado por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2526
  4. 06/03/2019 Notificação de oposição 850180401010 de 28/11/2018 código IPAS423 · RPI 2513
  5. 02/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2491

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)