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Havennas

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/08/2018 por INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS HAVENNAS LTDA, processo nº 915255162, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915255162
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS HAVENNAS LTDA
CNPJ/CPF do titular20.983.390/0001-74
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Sapatos *; Calçados *; Chinelos [pantufas]; Chinelos de banho; Sandálias; Sandálias de banho; Sapatos de praia; Sapatos para esportes *; Sapatos para ginástica; Calçado esportivo; Calçado para uso profissional; Chinelo [vestuário comum]; Coturno;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915255162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "HAVAIANAS", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907362290, 907362419, 907362486, 907362591 e 911938605. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 905102762 (havaianas), Processo 902095641 (havaianas), Processo 811181197 (HAVAIANAS), Processo 823987795 (AVENAZ) e Processo 816856770 (HAVAIANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2528
  2. 19/03/2019 Notificação de oposição 850180383179 de 09/11/2018 código IPAS423 · RPI 2515
  3. 18/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2489

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