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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/08/2018 por APA 3 FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA. - ME, processo nº 915214261, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915214261
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAPA 3 FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA. - ME
CNPJ/CPF do titular26.172.827/0001-76
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Brioches; Doces [confeitos]; Pão*; Quiches; Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2526
  2. 11/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2488

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