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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2018 por RAWFLIN PRAIA BEZERRA ME, processo nº 915188627, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo915188627
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/08/2018
Data da concessão20/07/2021
Vigência até20/07/2031
TitularRAWFLIN PRAIA BEZERRA ME
CNPJ do titular30.121.825/0001-25
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo. - [Informação em]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo. - [Consultoria em]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo. - [Assessoria em]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915188627 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850220011779 (12/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>OCA HOLDING GROUP PTY LTD<br /><b>Procurador: </b>Henrique Moura Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, Art. 124, inciso XIX da LPI. Reg. 906217490.<br /> código IPAS530 · RPI 2792
  2. 19/09/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220078848 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MAIS AUSTRALIA VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2706, de 16/11/2022.<br /> código IPAS428 · RPI 2750
  3. 23/05/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220070846 (18/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>RAWFLIN PRAIA BEZERRA ME<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento satisfatorio da exigência de pagamento formulada na RPI 2673, de 29/03/2022.<br /> código IPAS428 · RPI 2733
  4. 16/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220078848 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MAIS AUSTRALIA VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2706
  5. 29/03/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220070846 (18/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>RAWFLIN PRAIA BEZERRA ME<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Cedente: </b>MAIS AUSTRALIA VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>RAWFLIN PRAIA BEZERRA ME<br/> código IPAS270 · RPI 2673
  6. 15/02/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220011779 (12/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>OCA HOLDING GROUP PTY LTD<br /><b>Procurador: </b>Henrique Moura Rocha<br /> código IPAS400 · RPI 2667
  7. 20/07/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2637
  8. 15/06/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190187332 (17/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAIS AUSTRALIA VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /> código IPAS237 · RPI 2632
  9. 22/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190187332 (17/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAIS AUSTRALIA VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2546
  10. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2523
  11. 04/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2487

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