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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/08/2018 por FERRAZ & FREITAS PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI, processo nº 915174227, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915174227
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/08/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularFERRAZ & FREITAS PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI
CNPJ/CPF do titular21.644.063/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calcinhas; Ceroulas; Cuecas; Cuecas boxer; Lingerie; Meias; Roupa íntima; Roupas de banho; Roupas de praia; Sungas; Sutiãs; Trajes de banho; Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915174227 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904936589 (ZOOKIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2526
  2. 12/02/2019 Notificação de oposição 850180365999 de 25/10/2018 código IPAS423 · RPI 2510
  3. 28/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2486

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