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TINTAS COLORAU

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/08/2018 por ART-BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, processo nº 915158779, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915158779
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularART-BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ do titular07.374.394/0001-97
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Esmaltes (vernizes), esmaltes para tintas, lacas, tintas(esmaltes para), tintas, vernizes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915158779 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190231778 (23/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>WANDER DIVINO DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>DANYELLA MORAIS SOARES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2543
  2. 21/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2524
  3. 28/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2486

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