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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2018 por LUIZ ALBERTO NERI DOS SANTOS, processo nº 914837885, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914837885
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/06/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ ALBERTO NERI DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Comunicação por redes de fibra óptica; Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Streaming [distribuição de dados]; Provedor de acesso [telecomunicação];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190147010 (14/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ ALBERTO NERI DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG CARDOSO - EDIFICAR<br /> código IPAS235 · RPI 2639
  2. 03/11/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190147010 (14/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ ALBERTO NERI DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG CARDOSO - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro nº 907480446 "Speednet Telecom"). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2600
  3. 03/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190147010 (14/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ ALBERTO NERI DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG CARDOSO - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2539
  4. 26/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2516
  5. 03/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2478

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Classificação figurativa (Viena)