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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2018 por MAGNUM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 914731530, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914731530
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/05/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularMAGNUM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular09.390.240/0001-14
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinhos, espumantes, bebidas alcoólicas [correspondentes aos demais produtos explicitados].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914731530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190115508 (17/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAGNUM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2623
  2. 20/08/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190115508 (17/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAGNUM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2537
  3. 12/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação com a inclusão da expressão [correspondentes aos demais produtos explicitados] ao item "bebidas alcoólicas", para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2514
  4. 12/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2475

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Classificação figurativa (Viena)