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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2018 por GAUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME, processo nº 914730673, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914730673
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/05/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGAUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular27.122.662/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas; Sapatos *; Camisas; Camisetas; Casacos [jaquetas]; Cintos [vestuário]; Coletes; Cuecas; Cuecas boxer; Jardineiras [vestuário]; Macacões; Meias; Pijamas; Roupas de banho; Sandálias; Sungas; Vestuário *; Calção para banho; Calças compridas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914730673 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008394 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por GÁUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., em face deste INPI e de NATURA COSMÉTICOS S.A., tramitada perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº (CNJ) 5044216-20.2022.4.02.5101/RJ (INPI nº 52402.006971/2022-58). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2765
  2. 02/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008394 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por GÁUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., em face deste INPI e de NATURA COSMÉTICOS S.A., com trâmite perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº (CNJ) 5044216-20.2022.4.02.5101/RJ (INPI nº 52402.006971/2022-58). Dentre outros aspectos, pretende a autora que ?seja anulado o ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do Pedido de Registro nº 914730673, para a marca..., de titularidade da Autora, na classe NCL (11) 25 em clara violação dos arts. 5º, XXIX, e 37, da Constituição Federal, e dos arts. 122 e 124, XIX, da Lei nº 9.279/96, sendo consequentemente deferido o mencionado Pedido de Registro?.<br /> código IPAS462 · RPI 2691
  3. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220205500 (17/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MARIO SERGIO VILAS BOAS RAMOS<br /><b>Procurador: </b>Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  4. 01/09/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190187853 (17/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GAUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2591
  5. 01/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190187853 (17/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GAUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2543
  6. 16/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 831086017. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818016710 (KAIAK), Processo 830744746 (KAIAK AVENTURA), Processo 907923313 (KAIAK ENERGIA), Processo 902155636 (KAIAK PULSO), Processo 906907683 (KAIAK EXTREMO), Processo 913991686 (KAIAK AERO), Processo 903736080 (KAIAK URBE), Processo 904144810 (KAIAK) e Processo 904726410 (KAIAK FLUIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2519
  7. 25/09/2018 Notificação de oposição 850180229670 de 08/08/2018 código IPAS423 · RPI 2490
  8. 12/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2475

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