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ALGARVE BACALHAU PORTUGUÊS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2018 por BRUMAR COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 914687433, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914687433
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/05/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRUMAR COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular07.702.650/0002-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite; bacalhau*; bacalhau português; peixes congelados; carne; peixe; bacalhau; peixe em conserva; bacalhau em conserva; peixe em salmoura; bacalhau em salmoura; peixe enlatado; pescado [não vivo]; bacalhau enlatado; aves; caça; extratos de carne; extrato de peixe; extrato de bacalhau; frutas secas; frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; peixe congelado; bacalhau congelado; peixe seco; bacalhau seco; peixe cozido; bacalhau cozido; compotas; laticínio; óleos e gorduras comestíveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914687433 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Especificação alterada com mudança da pontuação para melhor adequação dos itens "bacalhau; em salmoura" para "bacalhau em salmoura" e exclusão do item "congelados e derivados" tendo em vista seu caráter genérico para fins de especificação. código IPAS024 · RPI 2514
  2. 05/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2474

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 914687433 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.