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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/05/2018 por DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., processo nº 914631373, nas classes 02. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo914631373
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/05/2018
Data da concessão10/08/2021
Vigência até10/08/2031
TitularDIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular04.286.673/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Tradução: JATO COR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tinta spray;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914631373 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250071620 (31/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5054744-11.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014311/2025-93], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 914631373. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade do registro nº 914631373.<br /> código IPAS639 · RPI 2892
  2. 25/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250071620 (31/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA,em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 25ª VARA FEDERAL DO RIO DEJANEIRO (TRF2), sob o nº 5054744-11.2025.4.02.5101/RJ (Processo INPI-SEI nº 52402.014311/2025-93).<br /> código IPAS462 · RPI 2864
  3. 19/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240093052 (28/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BHERING ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /> código IPAS577 · RPI 2776
  4. 27/02/2024 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850210378176 (31/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /> código IPAS532 · RPI 2773
  5. 21/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220012285 (12/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2724
  6. 21/09/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210378176 (31/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /> código IPAS400 · RPI 2646
  7. 10/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2640
  8. 06/07/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210245474 (15/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BHERING ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /> código IPAS577 · RPI 2635
  9. 08/06/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190178824 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.<br /> código IPAS237 · RPI 2631
  10. 24/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190178824 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2542
  11. 09/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003525198 (COLORJET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2518
  12. 09/10/2018 Notificação de oposição 850180216180 de 27/07/2018 código IPAS423 · RPI 2492
  13. 29/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2473

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