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HOFBRÄUHAUS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2018 por ELIEZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO - ME, processo nº 914599500, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914599500
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIEZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO - ME
CNPJ do titular73.436.388/0001-41
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/06/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210243495 (14/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BHERING ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /> código IPAS577 · RPI 2634
  2. 01/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190173678 (03/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ELIEZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO - ME<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2630
  3. 17/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190173678 (03/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ELIEZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO - ME<br /><b>Procurador: </b>André Luis Cavalcante Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO<br /> código IPAS360 · RPI 2541
  4. 06/08/2019 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830683844 e 840305419. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909280410 (Hofbräu) e Processo 820745987 (HB HOFBRÄUHAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2517 de 02/04/2019 tendo em vista erro nas anterioridades impeditivas apontadas no despacho. código IPAS658 · RPI 2535
  5. 02/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830683844 e 840305419. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840305419 (HOFBRÄUHAUS BELO HORIZONTE), Processo 909280410 (Hofbräu), Processo 830683844 (HOFBRÄUHAUS) e Processo 820745987 (HB HOFBRÄUHAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2517
  6. 25/09/2018 Notificação de oposição 850180211162 de 23/07/2018 código IPAS423 · RPI 2490
  7. 22/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2472

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