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CIIM CONTROLE DE ISS INTERMUNICIPAL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2018 por DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP, processo nº 914581457, nas classes 35. Registro em vigor até 15/06/2031.

Número do processo914581457
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/04/2018
Data da concessão15/06/2021
Vigência até15/06/2031
TitularDURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP
CNPJ do titular86.952.587/0001-54
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização e distribuição de software especificamente para o controle de iss intermunicipal.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914581457 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/06/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2632
  2. 06/04/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190123693 (25/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS237 · RPI 2622
  3. 30/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190123693 (25/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2534
  4. 26/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824391705 (CIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2512
  5. 22/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2472

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