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CUESTA AMBIENTAL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2018 por MEDEIROS & CIA RESIDUOS LTDA ME, processo nº 914495640, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo914495640
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/04/2018
Data da concessão07/05/2019
Vigência até07/05/2029
TitularMEDEIROS & CIA RESIDUOS LTDA ME
CNPJ do titular17.230.074/0001-17
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem ,transporte,armazenagem ( de resíduos da construção civil );

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914495640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001838 (13/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5001385-46.2019.4.03.6131, que tramitava perante o juízo da 01ª Vara Federal de Botucatu/SP, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito da lide, na forma do que dispõe o art. 487, I do CPC. Nessa conformidade, ANULO o registro de marca outorgado à ora ré ? MEDEIROS & CIA RESÍDUOS LTDA. (Registro de Marca n. 914.495.640), para o sinal ?CUESTA AMBIENTAL?, registrado na Classe de Serviços n. 39 da Classificação Internacional de Nice?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.014346/2019-84.<br /> código IPAS639 · RPI 2710
  2. 15/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001838 (13/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5001385-46.2019.4.03.6131 - 01ª Vara Federal de Botucatu/SP, foi prolatado por aquele juízo sentença, com o seguinte dispositivo: ?Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito da lide, na forma do que dispõe o art. 487, I do CPC. Nessa conformidade, ANULO o registro de marca outorgado à ora ré ? MEDEIROS & CIA RESÍDUOS LTDA. (Registro de Marca n. 914.495.640), para o sinal ?CUESTA AMBIENTAL?, registrado na Classe de Serviços n. 39 da Classificação Internacional de Nice. Presentes os pressupostos legais (art. 300 do CPC), defiro a tutela de evidência requerida pela autora (LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ?EPP), para a finalidade de, até solução final da lide, ou expressa determinação em sentido contrário, sustar os efeitos do ato de registro da marca da ré, devendo a autarquia federal aqui acionada adotar todas as medidas administrativas a tanto pertinentes, no prazo de 30 dias, a contar da data da intimação da presente decisão?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.014346/2019-84<br /> código IPAS462 · RPI 2593
  3. 21/01/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001838 (13/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de registro de marca // Referências: Ação Ordinária n° 5001385-46.2019.4.03.6131? 1ª VF Botucatu SP // Processo SEI/INPI nº 52402.014346/2019-84<br /> código IPAS462 · RPI 2559
  4. 07/05/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2522
  5. 19/02/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2511
  6. 08/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2470

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)