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MISS DONUTS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2018 por MISS DONUTS DOCERIA LTDA - ME, processo nº 914484656, nas classes 30. Registro em vigor até 19/03/2029.

Número do processo914484656
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/04/2018
Data da concessão19/03/2019
Vigência até19/03/2029
TitularMISS DONUTS DOCERIA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular25.257.390/0001-00
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Produtos de padaria e confeitaria em geral;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914484656 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011451 (06/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) - Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.011749/2021-96 - Registros de marca da Ré nºs 914484770 e 914484656 ? MISS DONUTS - Pedido de marca da Autora nº 915133920 ? MISTER DONUTS ? Sentença confirmada após recurso de apelação, nos seguintes termos [Ante o exposto: 01. Extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito ao pedido de transferência de titularidade da marca. No mais, acolho o pedido e extingo o feito, forte no art. 487, I, do CPC. Em consequência, reconheço a possibilidade de convivência entre as marcas Mister Donuts e Miss Donuts e determino ao INPI que proceda ao registro da marca Mister Donuts.]. Pedido de marca da parte Autora, 915133920 ? MISTER DONUTS, deferido, registros de marca da Ré mantidos em vigor.<br /> código IPAS639 · RPI 2859
  2. 15/03/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011451 (06/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Assunto: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) / Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC / Processo INPI 52402.011749/2021-96 / Registros de marca da Ré nºs 914484770 e 914484656 ? MISS DONUTS / Pedido de marca da Autora nº 915133920 ? MISTER DONUTS<br /> código IPAS462 · RPI 2671
  3. 19/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2515
  4. 19/02/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2511
  5. 08/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2470

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