MASSAS VITAKERO BISCOITO PALITO MAISENA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2018 por G J DOS SANTOS E FILHOS LTDA - ME, processo nº 914461303, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914461303
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	06/04/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	G J DOS SANTOS E FILHOS LTDA - ME
CNPJ do titular	20.947.638/0001-41
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BISCOITO PALITO MAISENA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827227060 (MAIZENA), Processo 002525046 (MAIZENA), Processo 003253902 (MAIZENA), Processo 002489376 (MAIZENA), Processo 827227051 (MAIZENA), Processo 003294439 (MAIZENA), Processo 007249675 (MAIZENA), Processo 002804638 (MAIZENA) e Processo 824720873 (MAIZENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2511
02/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2469

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial