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HABILIS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/03/2018 por CENTRO DE ENSINO E EDUCACAO ALTO BRANCO LTDA EPP, processo nº 914314521, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo914314521
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/03/2018
Data da concessão06/03/2019
Vigência até06/03/2029
TitularCENTRO DE ENSINO E EDUCACAO ALTO BRANCO LTDA EPP
CNPJ do titular39.331.259/0001-50
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação, ensino,curso preparatório para concursos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914314521 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190283809 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>HABITUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Registros nºs 840619421 e 840619448)<br /> código IPAS530 · RPI 2731
  2. 08/03/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220042631 (01/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE ENSINO E EDUCACAO ALTO BRANCO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cedente: </b>CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CENTRO DE ENSINO E EDUCACAO ALTO BRANCO LTDA EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2670
  3. 22/10/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190283809 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>HABITUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2546
  4. 06/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2513
  5. 05/02/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2509
  6. 03/04/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2465

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