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Bolos Brasileiros

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2018 por JOSE RODRIGUES DE SOUSA FILHO, processo nº 914245074, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914245074
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE RODRIGUES DE SOUSA FILHO
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Bolos; Confeitos; Doces*; Sorvetes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914245074 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz BANDEIRA DO BRASIL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por Bolos Brasileiros, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2512
  2. 21/08/2018 Notificação de oposição 850180136880 de 16/05/2018 código IPAS423 · RPI 2485
  3. 20/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2463

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)