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DR. LAIR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/2018 por ANDERSON PRATES - ME, processo nº 914233599, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo914233599
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/02/2018
Data da concessão26/02/2019
Vigência até26/02/2029
TitularANDERSON PRATES - ME
CNPJ do titular14.489.781/0001-34
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complementos nutricionais; Suplementos alimentares minerais; Vitamina e sais minerais; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914233599 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200001366 (08/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo INPI nº 52402.013617/2019-84Ação Ordinária n° 5042538-72.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJTrânsito em julgado de sentença judicial que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente opedido, para decretar a nulidade do registro n.º 914.233.599 para a marca DR. LAIR, de titularidadeda empresa ré.Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso damarca DR. LAIR, ou de quaisquer outras que reproduzam o nome civil do autor, para identificarprodutos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviços comercializadospelo demandante."<br /> código IPAS639 · RPI 2794
  2. 12/05/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200001366 (08/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5042538-72.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.013617/2019-84<br /> código IPAS462 · RPI 2575
  3. 26/02/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2512
  4. 05/02/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2509
  5. 18/09/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18180000370 (18/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Titular(es): </b>ANDERSON PRATES - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto, tendo em vista a decisão que não conheceu da petição nº 18180000344 (publicada na RPI 2485, de 21/08/2018), para a qual foi apresentada a presente petição de aditamento.<br /> código IPAS699 · RPI 2489
  6. 21/08/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 18180000344 (03/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO<br /><b>Procurador: </b>FERNANDA TAIS SANTIAGO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2485
  7. 20/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2463

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