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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2018 por ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PÃES E MASSAS ESPECIAIS LTDA, processo nº 914182056, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914182056
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PÃES E MASSAS ESPECIAIS LTDA
CNPJ/CPF do titular04.209.501/0001-33
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Bolos; Farinhas*; Fermentos para massas; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Pãezinhos; Pão*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914182056 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190120207 (22/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PÃES E MASSAS ESPECIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros<br /> código IPAS235 · RPI 2623
  2. 02/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190120207 (22/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PÃES E MASSAS ESPECIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2530
  3. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 913850551 ERVA MATE CHIMARRÃO BOM DIA, 910085293 BOM DIA e 910085315 BOM DIA e Pets. de caducidade 850150238912, do Reg. 780257499 - BOM DIA e 850170282512, do Reg. 821882198. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "BOM DIA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780257499 (BOM DIA), Processo 821882180 (CAFÉ BOM DIA), Processo 816403651 (BOM DIA), Processo 816015929 (BOM DIA), Processo 814389422 (CAFE BOM DIA), Processo 815969015 (BOM DIA), Processo 816602778 (BOM DIA), Processo 821882163 (BOM DIA CAFÉ), Processo 910085323 (BOM DIA), Processo 906886740 (COFFEE FLAKES BOM DIA), Processo 810810689 (BON GIORNO), Processo 821882198 (CAFÉ BOM DIA) e Processo 910085331 (BOM DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2511
  4. 24/07/2018 Notificação de oposição 850180127854 de 08/05/2018 código IPAS423 · RPI 2481
  5. 13/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2462

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