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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2018 por ANA MARIA ALVES FERREIRA IVANHES ME, processo nº 914181734, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914181734
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA MARIA ALVES FERREIRA IVANHES ME
CNPJ do titular00.466.817/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne fresca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914181734 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190085236 (25/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ANA MARIA ALVES FERREIRA IVANHES ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 13/10/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190085236 (25/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANA MARIA ALVES FERREIRA IVANHES ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Restou comprovado que o sinal sob exame é comumente empregado para designar uma característica dos produtos a distinguir, quanto à qualidade, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2597
  3. 21/05/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190085236 (25/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANA MARIA ALVES FERREIRA IVANHES ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2524
  4. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814156207 (STEAK BASSI), Processo 908537760 (STEAK HOUSE), Processo 908418329 (STEAK-ME) e Processo 906992966 (SteakStore). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2507
  5. 13/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2462

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