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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2018 por MARIA IZABEL PORTO & CIA LTDA - ME, processo nº 914153730, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914153730
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA IZABEL PORTO & CIA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular24.534.991/0001-50
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Coadores de chá [filtros]; Coadores não elétricos para café; Coadores para uso doméstico; Coador, exceto de papel;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190075505 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARIA IZABEL PORTO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /> código IPAS235 · RPI 2619
  2. 16/04/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190075505 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA IZABEL PORTO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2519
  3. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum, embora grafada de modo incorreto preserva a fonética do verbo que é de uso comum para os produtos requeridos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2507
  4. 06/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2461

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