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Don Luiz

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2018 por LM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, processo nº 914072919, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914072919
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular28.627.962/0001-94
UF · PaísBA · BR

Tradução: Don Luiz

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Licores;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011395 (26/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ciência de prolação de Acórdão ? Revogação de Tutela de Urgência - Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Referências: Processo nº 5098246-39.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - INPI 52402.011303/2021-61 - Pedido de marca 914.072.919 ? DON LUIZ ? Conforme decisão do TRF da 2ª Região, revogada a tutela de urgência, mantido o ato administrativo de indeferimento (ainda aguarda-se o trânsito em julgado para anotação da decisão definitiva)<br /> código IPAS462 · RPI 2866
  2. 07/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011395 (26/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação Judicial - Ação Ordinária nº 5098246-39.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.011303/2021-61 / Pedido de marca 914.072.919 ? DON LUIZ / Concessão de Tutela de Urgência, nos seguintes termos: [Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a suspensão do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, do pedido de registro n.º 914.072.919 para a marca DON LUIZ, até a decisão final na presente demanda.].<br /> código IPAS462 · RPI 2657
  3. 09/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190065950 (07/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2618
  4. 02/04/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190065950 (07/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2517
  5. 08/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815545231 (DON LUIS) e Processo 829027122 (D.LUÍS ANTÓNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2505
  6. 20/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2459

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)