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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/01/2018 por ROBERTO DOLABELLA DE ABREU DUARTE, processo nº 914030981, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914030981
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/01/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularROBERTO DOLABELLA DE ABREU DUARTE
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829106570 (MUNCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2709
  2. 29/01/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301180051247 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 003608050 (MUNCK), Petição 301180051247 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 730152421 (MUNCK) e Petição 301180051247 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829106570 (MUNCK) código IPAS142 · RPI 2508
  3. 10/07/2018 Notificação de oposição 850180105117 de 16/04/2018 código IPAS423 · RPI 2479
  4. 14/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2458

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