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LUCAS BARROS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/01/2018 por NUCLEO EDITORA E PRODUTORA MUSICAL EIRELE - ME, processo nº 913979627, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913979627
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNUCLEO EDITORA E PRODUTORA MUSICAL EIRELE - ME
CNPJ do titular27.409.792/0001-09
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Arquivos de música [downloadable]; Discos compactos; Discos compactos [áudio e vídeo]; Discos fonográficos; Discos magnéticos; Fitas de vídeo; Publicações eletrônicas [para download]; CD-ROM [disco]; CD-ROM [drive]; Disco acústico; DVD, disco digital de vídeo; Publicações em cd-rom; Publicações fixadas em meio magnético; Vídeo disco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913979627 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913511501. A marca é constituida por nome civil de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912481030 (Lucas Barros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2507
  2. 19/06/2018 Notificação de oposição 850180063160 de 08/03/2018 código IPAS423 · RPI 2476
  3. 06/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2457

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