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K KAMARK

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/01/2018 por KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA, processo nº 913979317, nas classes 45. Registro em vigor até 31/12/2034.

Número do processo913979317
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/01/2018
Data da concessão31/12/2024
Vigência até31/12/2034
TitularKAMARK MARCAS E PATENTES LTDA
CNPJ/CPF do titular21.579.854/0001-44
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Consultoria em propriedade intelectual - [Informação em]; Consultoria em propriedade intelectual - [Consultoria em]; Consultoria em propriedade intelectual - [Assessoria em]; Consultoria em propriedade intelectual; Gestão de direitos autorais - [Informação em]; Gestão de direitos autorais - [Consultoria em]; Gestão de direitos autorais - [Assessoria em]; Gestão de direitos autorais; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos] - [Informação em]; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]; Licenciamento de propriedade intelectual - [Consultoria em]; Licenciamento de propriedade intelectual - [Assessoria em]; Licenciamento de propriedade intelectual; Licenciamento [servi¿os jur¿dicos] no ¿mbito de publica¿¿o de softwares - [Informação em]; Licenciamento [servi¿os jur¿dicos] no ¿mbito de publica¿¿o de softwares - [Consultoria em]; Licenciamento [servi¿os jur¿dicos] no ¿mbito de publica¿¿o de softwares - [Assessoria em]; Licenciamento [servi¿os jur¿dicos] no ¿mbito de publica¿¿o de softwares; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares - [Informação em]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares - [Consultoria em]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares - [Assessoria em]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Agente da propriedade industrial - [Informação em]; Agente da propriedade industrial - [Consultoria em]; Agente da propriedade industrial - [Assessoria em]; Agente da propriedade industrial; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor]; Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual] - [Informação em]; Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual] - [Consultoria em]; Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual] - [Assessoria em]; Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos] - [Informação em]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos] - [Informação em]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - [Informação em]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - [Consultoria em]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - [Assessoria em]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes - [Informação em]; Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes - [Consultoria em]; Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes - [Assessoria em]; Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2817
  2. 10/12/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190053632 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>KAMARK Marcas e Patentes ltda<br /> código IPAS237 · RPI 2814
  3. 10/09/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001255 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária n° 5011416-41.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ -Processo INPI n° 52400.008264/2019-09 Pedido de Marca 911.043.462 - KRAMARK Registro de Marca913.979.317 - K KAMARK / Trânsito em julgado de decisão em sede de apelação [EMENTA -PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELAÇÃO CÍVEL - CONFLITO ENTRE NOME EMPRESARIAL EMARCA - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DECONFUSÃO - SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS INVERTIDA. (...) 15 - Aapelada tem por objeto social a prestação de serviços de registro de marcas e patentes, bem como aintermediação na compra e venda de marcas e patentes no Brasil e no exterior (fls. 03 do processo5011416-41.2019.4.02.5101/RJ, evento 1, CONTRSOCIAL3), e deixou seu próprio pedido de registro demarca ser arquivado por ausência de pagamento indica que naquele momento não havia a intenção deobter a proteção conferida pela LPI. - 16 - Não seria razoável que, tempos depois, a apelada buscasseobter proteção legal da qual ela própria, anos antes, abriu mão. Não custa mencionar a máxima de que?Dormientibus Non Socorrit Jus? (o direito não socorre os que dormem)! (...)19 - Considerando a distintaforma pela qual cada litigante se identifica no mercado e a relevante distância entre as sedes doapelante e da apelada, entendo que a solução que melhor resolve o caso é afastar a possibilidade deconfusão entre o nome empresarial da apelada e a marca do apelante pelo princípio da territorialidade.20 - Essa interpretação pela possibilidade de convivência do nome empresarial com a marca na hipótesemelhor se ajusta à finalidade da proteção conferida pelo texto constitucional, de promover o interessesocial e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. 21 - O INPI também entendeu por afastar aaplicação do inciso V do artigo 124 da LPI. 22 - Não conhecida a tese do apelo acerca do direito deprecedência e dado parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente opedido da parte autora, permanecendo hígido o registro da marca mista "KRAMARK" do apelante nº911.043.462, e manter a improcedência do pedido reconvencional, por outro fundamento, qual seja, oreconhecimento da possibilidade de convivência do nome empresarial e da marca no caso em questão.]<br /> código IPAS639 · RPI 2801
  4. 16/04/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190053632 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>KAMARK Marcas e Patentes ltda<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301190001255 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 911043462 (KRAMARK) código IPAS499 · RPI 2780
  5. 03/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001255 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5011416-41.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo INPI n° 52400.008264/2019-09 - Registro de Marca 911.043.462 - KRAMARK - Pedido de Marca 913.979.317 - K KAMARK - Anulação do despacho de trânsito em julgado (RPI 2748 - 05/09/2023) - reativação do procedimento judicial - aguarda análise de admissibilidade de recurso especial pela Autora (KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA).<br /> código IPAS462 · RPI 2752
  6. 05/09/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001255 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária n° 5011416-41.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo INPI n° 52400.008264/2019-09 Pedido de Marca 911.043.462 - KRAMARK Registro de Marca 913.979.317 - K KAMARK / Trânsito em julgado de decisão em sede de apelação [EMENTA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELAÇÃO CÍVEL - CONFLITO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE CONFUSÃO - SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS INVERTIDA. (...) 15 - A apelada tem por objeto social a prestação de serviços de registro de marcas e patentes, bem como a intermediação na compra e venda de marcas e patentes no Brasil e no exterior (fls. 03 do processo 5011416-41.2019.4.02.5101/RJ, evento 1, CONTRSOCIAL3), e deixou seu próprio pedido de registro de marca ser arquivado por ausência de pagamento indica que naquele momento não havia a intenção de obter a proteção conferida pela LPI. - 16 - Não seria razoável que, tempos depois, a apelada buscasse obter proteção legal da qual ela própria, anos antes, abriu mão. Não custa mencionar a máxima de que ?Dormientibus Non Socorrit Jus? (o direito não socorre os que dormem)! (...)19 - Considerando a distinta forma pela qual cada litigante se identifica no mercado e a relevante distância entre as sedes do apelante e da apelada, entendo que a solução que melhor resolve o caso é afastar a possibilidade de confusão entre o nome empresarial da apelada e a marca do apelante pelo princípio da territorialidade. 20 - Essa interpretação pela possibilidade de convivência do nome empresarial com a marca na hipótese melhor se ajusta à finalidade da proteção conferida pelo texto constitucional, de promover o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. 21 - O INPI também entendeu por afastar a aplicação do inciso V do artigo 124 da LPI. 22 - Não conhecida a tese do apelo acerca do direito de precedência e dado parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da parte autora, permanecendo hígido o registro da marca mista "KRAMARK" do apelante nº 911.043.462, e manter a improcedência do pedido reconvencional, por outro fundamento, qual seja, o reconhecimento da possibilidade de convivência do nome empresarial e da marca no caso em questão.]<br /> código IPAS639 · RPI 2748
  7. 18/08/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190053632 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>KAMARK Marcas e Patentes ltda<br /> código IPAS499 · RPI 2589
  8. 21/01/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001255 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5011416-41.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI n° 52400.008264/2019-09 - Ciência de Sentença, que, no mérito "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 911.043.462 em 03/04/2018, referente à marca mista ?KRAMARK?, bem como condenar o segundo Réu a abstenção de uso do referido sinal marcário, devendo-se observar a Súmula nº 410do STJ. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Custas a serem recolhidas no valor de R$ 350,00 em caso de eventual recurso em razão do recolhimento parcial pela parte autora. Condeno o INPI e o segundo Réu ao reembolso das custas recolhidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de abstenção de uso da expressão ?K KAMARK? ou ?KAMARK? pela Autora, em suas redes sociais, site oficial de divulgação e meios físicos de divulgação, apagando todo e qualquer conteúdo que contenha as referidas expressões. Condeno o segundo Réu, ora Reconvinte, a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à Reconvenção, devidamente atualizado, em favor da Autora, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil."<br /> código IPAS462 · RPI 2559
  9. 03/09/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001255 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de registro de marca. // Referências: Ação Ordinária n° 5011416-41.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // Processo INPI n° 52400.008264/2019-09<br /> código IPAS462 · RPI 2539
  10. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190053632 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>KAMARK Marcas e Patentes ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  11. 26/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911043462 (KRAMARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2503
  12. 06/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2457

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Classificação figurativa (Viena)