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Nutricional

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2017 por TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., processo nº 913972347, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913972347
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF do titular39.787.056/0001-73
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Leite; Leite em pó*; Soro de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913972347 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011347 (24/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido Liminar proposta por TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - ?TANGARÁ?, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais sob o nº 1049851-37.2021.4.01.3800 [Processo INPI/SEI nº 52402.011647/2021-71], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 913972347, para a marca de apresentação mista ?NUTRICIONAL?, praticado com fulcro no art. 124, VI, da LPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2660
  2. 23/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190094307 (01/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2620
  3. 21/05/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190094307 (01/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2524
  4. 29/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2508
  5. 30/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2456

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)