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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/12/2017 por OURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME, processo nº 913962953, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913962953
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular04.988.059/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares, polivitamínicos e minerais e fitoterápicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913962953 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico PHYTOLAB do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900292229 (PHYTOLAB FARMACÊUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 911709134 e 913563161, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2507
  2. 19/06/2018 Notificação de oposição 850180058383 de 05/03/2018 código IPAS423 · RPI 2476
  3. 23/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2455

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