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pastel da feira

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2017 por CASA DO PASTEL JARDINS LTDA - ME, processo nº 913951552, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913951552
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DO PASTEL JARDINS LTDA - ME
CNPJ do titular27.139.940/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913951552 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "PASTEL DA FEIRA" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2503
  2. 16/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2454

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Classificação figurativa (Viena)