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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2017 por ALIMENTOS TRADIÇÃO PE LTDA - ME, processo nº 913940364, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913940364
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALIMENTOS TRADIÇÃO PE LTDA - ME
CNPJ do titular29.261.305/0001-39
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais]; Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913940364 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome QUALY, com alto renome reconhecido no registro 815607563, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816000190 (QUALY), Processo 822916096 (QUALY), Processo 907111467 (QUALY), Processo 822195470 (QUALY), Processo 910450455 (QUALY), Processo 815607563 (QUALY), Processo 907110150 (QUALY), Processo 905985923 (Qualy meat), Processo 822175584 (QUALY) e Processo 822916126 (QUALY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2631
  2. 15/01/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160167594 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 815607563 (QUALY) código IPAS142 · RPI 2506
  3. 12/06/2018 Notificação de oposição 850180067250 de 12/03/2018 código IPAS423 · RPI 2475
  4. 16/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2454

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Classificação figurativa (Viena)