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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2017 por MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA, processo nº 913884910, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913884910
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA
CNPJ/CPF do titular21.705.306/0001-13
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Destruição de lixo e resíduos; Esmerilhamento; Fundição de metal; Reciclagem de lixo e resíduos; Tratamento de metal; Lapidação de pedra;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913884910 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220547349 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA<br /><b>Procurador: </b>DARCI ROSA DIAS DE CARVALHO<br /> código IPAS235 · RPI 2784
  2. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220547349 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA<br /><b>Procurador: </b>DARCI ROSA DIAS DE CARVALHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900916060 (MSM MINERAÇÃO SANTA MARIA) e Processo 900916117 (MSM MINERAÇÃO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  4. 23/07/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850190016182 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910413630 (MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA) e Petição 850190016188 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910414203 (MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA) código IPAS142 · RPI 2533
  5. 08/01/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 913884286 (MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA) código IPAS142 · RPI 2505
  6. 05/06/2018 Notificação de oposição 850180067463 de 12/03/2018 código IPAS423 · RPI 2474
  7. 09/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2453

Mesma marca em outras classes

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