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CENTRAL FARMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/12/2017 por EXATA COMERCIAL LTDA - EPP, processo nº 913823589, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913823589
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEXATA COMERCIAL LTDA - EPP
CNPJ do titular03.230.771/0001-63
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Pílulas para emagrecimento; Preparações medicinais para emagrecimento; Suplemento alimentar de albumina; Suplemento alimentar de enzimas; Suplemento alimentar de lecitina; Suplemento alimentar de proteína; Suplementos alimentares minerais; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; Barra dietética de cereais; Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais; Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913823589 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210533912 (06/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EXATA COMERCIAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2709
  2. 21/06/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210533912 (06/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EXATA COMERCIAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a Recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a Recorrente e a titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à Recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.<br /> código IPAS267 · RPI 2685
  3. 25/01/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210533912 (06/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EXATA COMERCIAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2664
  4. 05/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913145831 (CENTRAL nutrition). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2648
  5. 11/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 823573516 (CENTRAL FARMA) e Processo 913145831 (CENTRAL nutrition) código IPAS142 · RPI 2501
  6. 26/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2451

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