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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2017 por CRISLAINE RENATA WICHOSKI, processo nº 913811297, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913811297
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCRISLAINE RENATA WICHOSKI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Lentes de óculos; Óculos de sol; Óculos inteligentes; Óculos;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190132729 (03/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CRISLAINE RENATA WICHOSKI<br /> código IPAS235 · RPI 2639
  2. 20/10/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190132729 (03/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CRISLAINE RENATA WICHOSKI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a documentação juntada aos autos do recurso interposto contra indeferimento consta com data posterior ao depósito do presente pedido (data de abertura 20/04/2019 X data de depósito do pedido 29/11/2017), apresente outros documentos, com data anterior à época do depósito, que comprovem o exercício lícito e efetivo da atividade compatível com os itens reivindicados na especificação.<br /> código IPAS267 · RPI 2598
  3. 02/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190132729 (03/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CRISLAINE RENATA WICHOSKI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2530
  4. 12/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2514
  5. 11/12/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente , enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos visados ou restrinja a especificação de produtos conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. código IPAS136 · RPI 2501
  6. 26/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2451

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