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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/11/2017 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES TOYOTA, processo nº 913701521, nas classes 42. Registro em vigor até 11/06/2029.

Número do processo913701521
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/11/2017
Data da concessão11/06/2019
Vigência até11/06/2029
TitularASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES TOYOTA
CNPJ do titular48.252.613/0001-42
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Avaliação da conformidade de concessionárias de veículos às práticas ambientais sustentáveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913701521 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2527
  2. 26/03/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2516
  3. 26/12/2018 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Por alteração na natureza da marca, passando e "marca de certificação" para "marca de serviço", e por alteração na especificação dos serviços, conforme indicado pelo requerente no cumprimento de exigência de mérito número 850180358888, de 19/10/2018. código IPAS421 · RPI 2503
  4. 11/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o disposto no comunicado CCPS publicado na RPI 2380, de 16/08/2016, que dispõe que a especificação da marca de certificação será formada pela expressão ?Certificação de ...? seguida pelos produtos e/ou serviços a serem certificados pelo requerente do pedido, assim como a própria disposição do art. 123, inciso II da LPI, que define a marca de certificação como ?aquela usada para atestar a conformidade de um PRODUTO ou SERVIÇO?, diga, de forma explícita, quais são os produtos/serviços a serem certificados pela requerente, uma vez que a especificação ?Certificação de Concessionárias de veículos? não deixa claro quais os produtos/serviços a serem certificados. Alternativamente, indique a possibilidade de alteração na natureza da marca para ?marca de serviço? ou "marca coletiva", destinada a assinalar, como sugestão nossa, ?avaliação da conformidade de concessionárias de veículos às práticas ambientais sustentáveis?. Reforçamos que conforme o art. 128, parágrafo 3º da LPI o registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. De forma semelhante, o Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 33/16, indica que não possuem legitimidade para requerer marcas de certificação as associações compostas por agentes econômicos envolvidos na produção, fornecimento ou comercialização dos produtos ou serviços a serem certificados. Portanto, caso prossiga como marca de certificação, comprove não haver interesse comercial/industrial direto, à luz do referido Parecer da AGU. Por fim, se desejar alterar a natureza para marca coletiva, o regulamento de utilização contendo as condições e proibições de uso da marca deve ser apresentado, conforme art. 147 da Lei de Propriedade Industrial, e cujo modelo de adoção facultativa sugerido pelo INPI encontra-se no anexo da Instrução Normativa do INPI nº 19 de 18/03/2013. código IPAS136 · RPI 2488
  5. 29/05/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180081783 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular: </b>ALFA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente da petição não é titular do processo. Artigo 216 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2473
  6. 02/05/2018 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180081783 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular: </b>ALFA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANULADO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 2466 DE 10/04/2018 TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.<br /> código IPAS403 · RPI 2469
  7. 10/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180081783 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular: </b>ALFA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2466
  8. 30/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2456

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Classificação figurativa (Viena)