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FAVARETTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/11/2017 por LUIS CARLOS FAVARETTO 21091889015, processo nº 913689190, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913689190
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/11/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIS CARLOS FAVARETTO 21091889015
CNPJ do titular28.846.661/0001-51
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190096342 (02/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUIS CARLOS FAVARETTO<br /><b>Procurador: </b>Diogo Martins Boos<br /> código IPAS235 · RPI 2620
  2. 14/05/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190096342 (02/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIS CARLOS FAVARETTO<br /><b>Procurador: </b>Diogo Martins Boos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2523
  3. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823408345 (F FAVARETTO SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado elemento nominativo de acordo com etiqueta apresentada em cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2511
  4. 21/11/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Os sinais que contenham o elemento ?cachaça? para assinalar ?bebidas alcoólicas? não podem ser registrados, por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001. Declare se deseja prosseguir com pedido de registro com a exclusão da expressão "cachaça" do conjunto requerido. Enviar novas etiquetas contendo o sinal subsistente. código IPAS136 · RPI 2498
  5. 12/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2449

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Classificação figurativa (Viena)