PIERRE COUTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2017 por VIVIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO 33924638845, processo nº 913688843, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913688843
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/11/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VIVIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO 33924638845
CNPJ do titular	25.314.653/0001-76
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Acessórios para cabeça [chapelaria]; Agasalhos para as mãos; Alpercatas; Ankle boot; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Blazers [vestuário]; Botas *; Botinas; Cachecóis; Calçados *; Calçados em geral *; Camisas; Camisetas; Capuzes [vestuário]; Casacos [vestuário]; Cintos [vestuário]; Coletes; Combinações [vestuário]; Gorros; Jaquetas; Jardineiras [vestuário]; Jérseis [vestuário]; Leggings [calças]; Lenços de pescoço; Luvas [vestuário]; Macacões; Malhas [vestuário]; Sandálias; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Trajes; Vestuário *; Vestuário confeccionado; Pulôveres; Calças compridas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais, de acordo com as orientações contidas nos itens 5.11.13 e 5.5.4 do manual de marcas, disponível no site deste instituto. código IPAS024 · RPI 2498
05/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2448

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